Breve descrição do marco regulatório

O Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais (MIMARENA) é a autoridade nacional para a submissão e a instituição responsável por organizar, dirigir e controlar as atividades relacionadas com a biotecnologia moderna e a biossegurança na República Dominicana. A Comissão Nacional de Biossegurança (CONABIO) é responsável por assessorar ao MIMARENA nas decisões, bem como no desenvolvimento das atividades relativas à segurança da biotecnologia. Para a autorização de importação, manipulação, confinamento e liberação ao meio ambiente de OGM e seus derivados, os resultados da avaliação de riscos para a saúde humana, a biodiversidade e o meio ambiente são analisados. As avaliações de riscos são realizadas por terceiros devidamente credenciados pelo MIMARENA. Uma avaliação do impacto ambiental também é realizada.