Breve descrição do marco regulatório

O Decreto Supremo 24.676/ 1997 criou o Comitê Nacional de Biossegurança e Regulamento de Biossegurança, que permitiu a aprovação da soja tolerante a herbicidas en 2005. Contudo, em 2012, a Lei Marco da Mãe Terra foi promulgada, que proíbe os OGM em culturas para as que a Bolívia é centro de origem ou diversidade e promove a eliminação gradual dos OGM já autorizados.