Breve descrição do marco regulatório

A Venezuela conta com uma autoridade competente para autorizar as atividades de OGM (o Ministério do Poder Popular para o Ambiente), no entanto, não tem um sistema que regule a cultura e comercialização de OGM. Por outra parte, a Lei de Sementes proíbe a produção, importação, comercialização, uso, multiplicação e ingresso no país de sementes transgênicas.